Nomeado pelo governador Clécio Luís Vilhena Vieira para a presidência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), Uriel Carlos Ferreira Oliveira Filho é hoje titular e administrador de duas empresas ativas registradas na Receita Federal, uma delas inclusive em seu nome pessoal, o que configura um possível conflito de interesses com a função pública que ocupa.
Segundo dados oficiais:
📄 Empresas vinculadas a Uriel Carlos:
- OLIVEIRA E VALE LTDA (Life Training Box)
- CNPJ: 35.207.780/0001-20
- Aberta em: 30/09/2019
- Atividade principal: Apoio à educação
- Cargo de Uriel: Administrador
- Razão Social:Uriel Carlos Ferreira Oliveira Filho – ME
- CNPJ: não informado aqui, mas confirmado como empresa individual ativa
- Data de abertura: 16/10/2019
- Tempo de atividade: 5 anos, 7 meses e 25 dias
- Situação: Ativa
Ou seja, Uriel mantém empresas ativas sob seu nome e sua administração enquanto atua diretamente em processos de compras públicas estaduais.
⚠️ Risco de conflito de interesses
Uriel, que também atuou anteriormente na Secretaria de Compras do Estado, agora é responsável direto pela condução de licitações públicas no DETRAN/AP, o que levanta suspeitas sobre a interferência privada na gestão pública, especialmente em processos de contratação.
A legislação é clara:
- A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) proíbe que empresas cujos sócios ou gestores tenham vínculo com a administração pública participem de licitações;
- A Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) prevê penalidades por violação à moralidade e à impessoalidade;
- A Constituição Federal, em seu art. 37, estabelece os princípios que regem a administração pública — todos potencialmente violados neste caso.
📷 Documentos e imagens confirmam:
- Publicação oficial no Diário do Estado do Amapá (Decreto nº 6452/2025);
- Registros ativos na Receita Federal vinculando Uriel às empresas;
- Foto pessoal utilizada para reconhecimento público da figura nomeada.
Estamos fazendo todos os levantamentos possiveis para comprovar as IRREGULARIDADES que URIEL VEM FAZENDO desde muito tempo no GOVERNO DO AMAPÁ!